Neste domingo (18), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída por meio da Lei nº 9.970/2000, é nacional e tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para a prevenção desses crimes e combate à violação de direitos de crianças e adolescentes. A data, além disso, faz parte do Maio Laranja, que estende para todo o mês as ações voltadas a esta temática.

Em Sorocaba, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), estabelece políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, entre as quais está a oferta da Escuta Especializada, nos casos em que há suspeita ou denúncia de abusos ou violência contra crianças ou adolescentes.

A Escuta Especializada consiste em um procedimento de entrevista em ambiente acolhedor e reservado sobre uma possível situação de violência contra crianças e adolescentes, em que vítima será ouvida de forma atenta e sem interrupção, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.

Esse serviço foi implementado, a partir de setembro de 2021, por meio de parceria entre a Prefeitura, por meio da Secid, e o Hospital do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI). O plano de trabalho da Escuta Especializada do GPACI foi elaborado em parceria com as respectivas secretarias e com a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Dra. Cristina Palma, que acompanha o serviço integralmente. Até o momento, o serviço atende somente crianças e adolescentes munícipes de Sorocaba.

“Esta é uma parceria muito importante para o município, pois amplia os serviços e o amparo oferecido a um público potencialmente mais vulnerável a ações de violência, que são nossas crianças e nossos adolescentes”, afirma a secretária da Cidadania, Ana Cláudia Fauaz.

São atendidas crianças e adolescentes até 17 anos, 11 meses e 30 dias que tenham sido vítimas ou testemunhas de violências. Sendo elas:

Violência Física – palmadas, cintadas, beliscões, puxões de orelha;

 Violência Psicológica – xingamentos, ofensas, punições severas;

 Violência Sexual – abuso sexual, estupro, exploração sexual;

 Violência Institucional – revitimização, quando a criança é questionada de modo a repetir inúmeras vezes situações que causem sofrimento.

Atenção de profissionais especializados

A Escuta Especializada do GPACI é realizada por Agentes de Proteção Social que são profissionais capacitados a nível superior na área de Direitos Humanos e especializados para realizar a entrevista da Escuta Especializada. “Após o atendimento, é elaborado um relatório com as falas da criança/adolescente que será encaminhado aos demais órgãos da rede de atenção e proteção, conforme a demanda apresentada e as competências de cada serviço para acompanhamento posterior”, ressalta Giovanna Leme, coordenadora da Escuta Especializada do GPACI.

Esse tipo de atendimento, feito presencialmente, acontece a partir do encaminhamento realizado pela rede de proteção municipal, ou seja, escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar, delegacias, serviços de assistência social.