Falando além dos autos

Com apenas dois meses à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já deu provas de uma visão contemporânea do poder que dirige, de maneira transparente e sem subterfúgios. Ele, ao contrário de outros magistrados que passaram pelo seu posto, tem tido nítida relação amistosa e esclarecedora com a imprensa. De fácil poder de comunicação, José Joaquim está inovando. Buscando nas plataformas virtuais da Internet outras formas de manter a população informada sobre o que se passa na gestão e na estrutura de Justiça do Maranhão.

A partir desta terça-feira (20), o TJMA marca um ponto histórico no seu rito institucional, saindo da liturgia pura para falar à população. Estreia a Rádio Web Justiça do Maranhão, com o programa ‘Conversa com o Presidente’, cuja proposta inovadora é promover um diálogo transparente sobre as ações do TJ. O programa semanal – que está também disponível em vídeo – será veiculado terças e quintas, às 8h30, com repetições às 14h30 e 17h30. José Joaquim será o interlocutor e falará sobre as atividades desenvolvidas e os projetos institucionais  a serem implementados no biênio 2018/2019.

O mais importante do projeto radiofônico do Judiciário é que o presidente se colocará diretamente em interlocução com o povo para ouvir e responder perguntas; ouvir críticas e sugestões, com reflexões que visem melhorar os serviços da Justiça ao cidadão. José Joaquim disse uma verdade cristalina sobre o assunto: “As sociedades contemporâneas exigem transparência em todos os atos dos agentes públicos. Tudo deve ser claro. A cidadania precisa de informações, até porque as instituições são medidas pela verdade de seus atos”.

No programa de ontem, José Joaquim falou ao jornalista Antônio Carlos de Oliveira sobre o desafio de comandar a Justiça do Maranhão num dos momentos de crise, que exigem mudanças de atitude e de prática na gestão pública. No Judiciário, tais comportamentos têm que ser sustentados nas demanda da sociedade por mais justiça em tudo – não apenas saídas das sentenças judiciais. O Maranhão, então, com suas carências seculares, exige um compartilhamento entre os poderes do Estado na busca de soluções.

STF dividido

Segundo a coluna Painel, da Folha, há forte divisão sobre o decreto de intervenção federal nos bastidores do Supremo. Um grupo de ministros vê a iniciativa como necessária, e outro a enxerga como eminentemente política.“A ala do STF refratária à ação ressalta que ela é extremada, inédita e que já coleciona falhas formais –como a falta de consulta ao Conselho da República”.

Condenados

Foi confirmada, por unanimidade, na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decisão de 1º Grau, condenando o Município de Bacuri e o Estado do Maranhão ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos às famílias das vítimas e aos sobreviventes do acidente ocorrido em 2014, na zona rural.

O acidente em Bacuri, com oito mortes e vários feridos, mostrou o lado cruel e criminoso do transporte estudantil nas zonas rurais do Brasil. São ônibus caindo aos pedaços e o uso indevido até de paus de arara no transporte, em que o Ministério da Educação e estados gastam uma fortuna.

Morada do diabo

Dino explicou não querer se pronunciar sobre a conveniência ou não da intervenção, mas simplesmente quanto à redação do decreto que colocou o general do Exército, Braga Netto, na intervenção e revoga leis estaduais na área de segurança. Ironiza Dino que os detalhes, normalmente, acabam sendo a “morada do diabo”

Esquisitice da intervenção

Em seu perfil no Twitter, o governador Flávio Dino estranhou, como ex-juiz federal e professor de direito constitucional, algumas regras da intervenção no Rio de Janeiro pelo presidente Michel Temer. Achou esquisita a que diz que o cargo de interventor “é de natureza militar”.

Extrapolação de poder

A reação dos prefeitos às restrições do Tribunal de Contas do Estado quanto às despesas de carnaval com recursos públicos foi dura e imediata. Com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o deputado Júnior Verde saiu na defesa dos chefes municipais, com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A medida dá garantia jurídica aos prefeitos para gastarem os recursos, desde que dentro dos parâmetros legais, seja em carnaval ou em qualquer outra atividade. O tema, portanto, é quente e conta com o aval
do presidente da Famem, Cleomar Tema.

O TCE contou com a anuência do Ministério Público Estadual, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins. Mesmo sendo uma instrução normativa destinada às prefeituras que estiverem com a folha em atraso, a Famema entendeu como uma interferência indevida na autonomia dos municípios por um órgão de controle, sem competência para tanto. A norma chegou rapidamente ao presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto, já com ardor de crise política.

Pelo manual normativo do TCE, os prefeitos que o descumprirem ficam passivos até de sanções administrativas, conforme o texto, orientado pelo Ministério Público de Contas dos TCE. A regra que valeu para o carnaval pode valer também para os festejos juninos ou qualquer outra manifestação de caráter popular. E aí é que os municípios temem que o TCE, ao tentar “legislar” sobre gastos com o carnaval, pode extrapolar
para outras áreas, abatendo autonomia dos municípios. Portanto, vale perguntar: e quem fiscaliza e controla o TCE?

O problema do Brasil, hoje, diante da crise institucional instalada, é que várias instituições passaram a tentar ou definir regras legais por meio de portarias, resoluções e outras ferramentas que acabam tornando o cidadão refém delas. São gritantes, por exemplo, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, a bel-prazer, vai determinando regras e mais regras, todas de custo elevados para o cidadão, em forma de multa. O Brasil encontrou nessas penalidades de
trânsito um filão aurífero que não para de crescer, como se não houvesse o Poder Legislativo para definir tais regras de conduta para todos os brasileiros.

Prazo final

O carnaval passou, e os secretários que vão deixar o governo Flávio Dino para disputar as eleições de outubro já esvaziaram as gavetas e esperam apenas o chefe dar o tiro de aviso que a hora chegou. São sete secretários e dois presidentes de órgãos vinculados ao governo que estão desincompatibilizando-se.

Quem falou que a reforma se daria “logo após o carnaval” foi o próprio governador. Ele anunciou que, por uma questão estratégica, os secretários serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Seria temeroso trazer pessoas de fora para conduzir as pastas vagas, sem conhecimento detalhado do que se passa na programação local e global do governo.

Só praguejamento

Os sarneísta, a todo vapor, cuidaram de tentar desmoralizar a Beira-Mar como o local escolhido por Flávio Dino para o carnaval. Travaram uma guerra de disse me disse, presta não presta, acaba não acaba o carnaval. Mas, no fim, Dino que começou rufando tambores treme-terra, no bloco “Os comunas”, acabou, no arremate da folia, levando a melhor.

Do profano à fé

Depois do tremendo sucesso do carnaval maranhense na Praça Maria Aragão e Avenida Beira-Mar, uma festa considerada profana, no dia seguinte, a Praça já estava tomada pelos evangélicos no tradicional retiro de orações. Espécie de descarrego. Um evento de grande repercussão, que os políticos não deixaram passar em branco.

Aprovação alta

A pesquisa do Datailha foi registrada no TRE-MA (número 06345/2018) e ouviu 2.137 eleitores em 37 cidades do Maranhão de todas as regiões do estado, entre os dias 8 e 9 de fevereiro, logo antes do carnaval. A margem de erro é de 3,2% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O governo tem média de 61,2% de aprovação.