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Isenção contestada

Os deputados Max Barros (PRP), Eduardo Braide (PMN), Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) se revezaram, na sessão de ontem da Alema, no mesmo tom, de duras críticas, ao Projeto 224/2016, do governo Flávio Dino, que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão.

A proposta do Executivo concede isenções fiscais a grandes empresas atacadistas, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários. Todos os oposicionistas acharam incoerência na peça, por beneficiar os grandes e deixar de fora os pequenos. Braide manobrou, com base no regimento, para emendar o projeto, cuja votação foi adiada.

“Mais Asfalto”

Embora já estando em operação desde 2016, o programa “Mais Asfalto”, do governo Flávio Dino, só agora ganha autonomia financeira orçamentária. Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema analisou e deu parecer favorável ao projeto estadual de Apoio à Pavimentação das Vias Públicas Municipais.

Bacabal sem o prefeito

Bacabal continua sem o prefeito. O STJ manteve a cassação do prefeito Zé Vieira (PP), mas ele recorreu ao TSE. Se houver nova eleição, o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS) deverá concorrer. Ele tirou licença da Assembleia Legislativa e Jota Pinto assumiu por apenas
24 horas – hoje ele retorna à Articulação Política de Edivaldo Júnior.Não é por outro motivo.

Florêncio quer se preparar para a eventual eleição suplementar. O filho dele, Florêncio Neto, é vice de Zé Vieira. Mas, se cair o prefeito, leva o vice. Em caso de nova eleição, Roberto Costa, segundo mais votado em outubro, também entrará na disputa, contra Carlinhos Florêncio.

Morto-vivo

Literalmente, a terceirização vem de um projeto morto vivo, que foi desengavetado agora, no pior momento da crise econômica e política. Mesmo com 29 anos de tramitação, os congressistas acreditam que seu alcance se encaixa exatamente no contexto vivido pelo Brasil, quase três décadas depois.

Terceirização mofenta

O projeto da terceirização irrestrita do trabalho no país, que o presidente Michel Temer deve sancionar logo, antes de passar pela Câmara, foi aprovado pelo Senado no distante ano de 1988. Dos 81 senadores de então, 29 integrantes já morreram, dentre eles, Romeu Tuma, Pedro Piva, Antônio Carlos Magalhães, Artur da Távola e Humberto Lucena, Bello Parga.

Dedo na ferida

Ao inaugurar mais três unidades do projeto Escola Digna, nos povoados Ingarana, Bie II e Nazaré, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que, apesar da crise, o seu governo está investindo. E o Brasil, segundo ele, olhando o programa. “Só se faz justiça com investimento em educação”. No 2º semestre promete 100 unidades.dino_uol

A arapuca da lista fechada

A reforma política, que anda tropeçando nos interesses variados do Congresso, dificilmente será transformada em lei até setembro, prazo final para poder prevalecer nas eleições de 2018. Diante da crise, da incerteza sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, do processo contra a chapa Dilma/Temer, tudo no Congresso vira uma nuvem de fumaça. As discussões acabam esbarrando no fato mais urgente, que é a cassação ou não do presidente Michel Temer.

No Senado, porém, dois modelos de sistema eleitoral podem acabar misturados num só. O primeiro é o da lista fechada, defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e pelo relator da reforma política, Vicente Cândido (PT). Por esse sistema, acaba-se o voto proporcional, as coligações, e o eleitor vota na legenda, e não nos candidatos. A lista é pré-ordenada pelos
partidos. São eleitos os primeiros nomes da lista, de acordo com o número de cadeiras a que o partido tiver direito.

A PEC 61/2007, já pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão, institui o sistema proporcional misto para deputados federais. Ela une características da lista fechada, mas traz o modelo distrital, pelo qual os estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, numa disputa majoritária, com o mais votado.

No sistema misto, os eleitores teriam direito a dois votos para a Câmara: um para o candidato específico do seu distrito e outro para um partido de sua escolha, via lista fechada. Metade dos deputados de cada estado viria das disputas nos distritos, e a outra metade sairia das listas partidárias. Neste último caso, o que decidiria os vencedores seria a
votação proporcional de cada partido. A proposta, porém, é uma arapuca. Os parlamentares, na verdade, querem se proteger da Lava-Jato, não precisar enfrentar o rancor da sociedade contra corrupção, gastar pouco na campanha (sem financiamento de empresas), viabilizar suas reeleições, e assim sendo, permanecem com o foro privilegiado.

Perto do fim

Napoleão considerou transitada em julgado ação em que Vieira foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e reconheceu a suspensão de seus direitos políticos. Agora, o presidente da Câmara vai ser notificado para oficializar o afastamento do prefeito.
Resta saber se assume o segundo mais votado, Roberto Costa, ou haverá nova eleição.

O rolo de Bacabal

A situação da Prefeitura de Bacabal, na qual despacha o pepista Zé Vieira, na base de recursos protelatórios, desde antes da eleição, está difícil. O ministro Napoleão Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, na última sexta-feira, novos embargos da defesa do prefeito de Vieira.

O governo em 2018

No PMDB não é mais segredo: se Roseana Sarney, por quaisquer motivos, inclusive pessoais, não topar disputar o governo em 2018, com
medo de perder para Flávio Dino, o nome do plano B do grupo Sarney
é Roberto Rocha. O senador João Alberto e o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), porém, cercam Roseana. Ela, porém, tergiversa.