Arquivos diários: 22/02/2017

Sem ativos à venda

Se o governo Temer vai exigir que os estados privatizem empresas de serviços públicos como contrapartida à ajuda financeira e repactuação das dívidas, o Maranhão está quase fora. Não tem mais a Cemar, nem banco estadual para vender.

O governo tem a Caema. Porém, Flávio Dino já avisou que seu governo não é privativista. É comunista. Sobra a Emap, a galinha dos ovos de ouro. Só se vender a Gasmar, a empresa de gás do Maranhão, que controla a exploração de Capinzal do Norte.

Dobras que a política é capaz de dar

Quem vê o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, andando por Paço
do Lumiar com o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) pode imaginar as dobras que a política é capaz de dar. Como candidato ao Senado, SF incentiva Roseana a liderar a chapa majoritária ao governo. Se não der, ele pode dar uma cambalhota.

De mala e cuia

O deputado Waldir Maranhão está mesmo de “mala e cuia” para desembarcar no PT maranhense. Além do convite de Lula, por ter votado contra o impeachment de Dilma, Waldir conta com o apoio de Flávio Dino, ou até de Roberto Rocha (PSB), que anda tentando armar uma arapuca para Dino em 2018.

Preenchendo espaços

Mobilizados pelo deputado federal e líder do PDT, Weverton Rocha, pelo menos 30 prefeitos maranhenses, grande parte do PDT, se reuniram domingo passado em Codó, para discutir 2018. O prefeito Edivaldo Júnior, de São Luís, prestigiou o encontro, que teve seu colega local, Francisco Nagib, como anfitrião.

Até a prefeita tucana de Santa Inês, Vianey Bringel, foi ao encontro. Todos sabem que Weverton Rocha trabalha sua pré candidatura ao Senado em 2018, na chapa liderada por Flávio Dino. Por falar em Vianey, ela tem o apoio de Dino, mas é também aliada do deputado Sousa Neto, opositor ferrenho do governo.

Passou no teste

Investigado na Operação Lava-Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) fez jus ao apoio que recebeu do Palácio do Planalto para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele não só passou na prova de fogo, como indeferiu todos os recursos da oposição para retardar a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes.

Lobão garantiu, assim, a celeridade defendida por Temer e outros senadores investigados na Lava-Jato, como Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), seus principais fiadores na disputa pelo cargo que ocupa. Usou toda a experiência para atuar em favor do sabatinado mais polêmico que passou pela CCJ.

Surubada geral

Era só o que faltava. O líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá, definiu, com pureza cristalina e sabedoria socrática, o inquestionável momento histórico pelo qual passa hoje a capital da República Brasileira. Ao discutir a polêmica do foro privilegiado, que o STF pretende restringir aos políticos, Jucá bateu no ponto nevrálgico da questão: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. Que pensamento retilíneo e cognitivo!

Com essa constatação robusta de “filosofia surubática”, Romero Jucá nem mereceria ser mais investigado na Lava-Jato. Sua reação ao foro seletivo se justifica. Ele é totalmente contra a proposta de restrição ao alcance do foro privilegiado pelos políticos no exercício do mandato. O tema está em debate do Supremo Tribunal Federal. Para ministro Roberto Barroso, foro privilegiado a parlamentares é uma ‘perversão da Justiça’. Ele defende concessão do benefício apenas para crimes cometidos durante mandato de políticos e que dizem respeito somente ao desempenho daquele cargo.

Atualmente, tramitam no STF 500 processos (357 inquéritos e 103 ações penais) contra parlamentares, de acordo com números da Assessoria de Gestão Estratégica da Corte. Como não poderia ser de outra forma, não há consenso nem na Suprema Corte nem no Congresso sobre o tal privilégio. Foro privilegiado não é um “privilégio” a uma pessoa, mas ao cargo que ela ocupa. É a garantia a determinadas autoridades por haver,
segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício da função ou mandato.

Dilma e Lula foram denunciados esta semana pela PF por obstrução da Justiça. Ela, por nomear Lula, chefe da Casa Civil, supostamente para conceder-lhe foro privilegiado. Mas Lula não assumiu porque o ministro Gilmar Mendes, do STF, impediu. Porém, Michel Temer criou um ministério e nomeou Moreira Franco, blindando-o com foro privilegiado, depois de ser delatado na Lava-Jato. No mesmo STF, o ministro Celso de Melo reconheceu que a nomeação foi legal. Alegou até a presunção da inocência, já que Moreira Franco, embora tenha sido citado 34 vezes em delações, não sofreu condenação. Lula também não.
E aí vem Romero Jucá e põe a bagunça no devido lugar: “Suruba é suruba. Não pode ser seletiva”.