A polêmica Lei do Abuso

A exemplo do Ministério Público Federal e das entidades que congregam a Polícia Federal, também a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) lançou a campanha online em busca de apoio contra a aprovação do projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votado em agosto no Senado. Todas as entidades ligadas à Justiça dizem que o projeto é uma tentativa de intimidar os juízes e criminalizar a atividade judicial.

O texto, assinada pelo presidente da Ajufe, juiz federal maranhense Roberto Veloso, informa que a petição online já conta com mais de cinco mil assinaturas de apoiadores. O documento será entregue aos 81 senadores. Muitos deles estão encalacrados em processos tramitando em diferentes instâncias da Justiça, no Ministério Público ou sendo investigados pela Polícia Federal.

O interesse pelo projeto – embora seja negado pelos senadores – seria retirar poderes dos que fazem parte das forças-tarefa da Lava Jato e da Zelotes, os mesmos “criminosos poderosos” que vão julgar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto. O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Prevê punição para servidores públicos, “na hipótese de prisões fora dos padrões legais”. A indefinição do que vem a ser isso, é o mote para levantar uma cortina de fumaça sobreo verdadeiro objetivo do projeto.

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